Prazo para reflorestar será de 22 anos

Proprietários rurais de áreas desmatadas ilegalmente terão até 22 anos de prazo para recompor a vegetação, ou seja, até 2031. Além disso, a partir de 11 de dezembro todos os proprietários terão três anos para comparecer a algum órgão ambiental nos Estados para registrar a área de preservação do imóvel - 80% na Amazônia e 20% nos outros biomas. Caso tenham sido notificados, eles deverão fazer a regularização em 6 meses. Os novos prazos fazem parte do pacote ambiental, que deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, de acordo com informações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Lula assinará decretos e uma medida provisória com as mudanças, após uma reunião, em São Paulo, com os ministros Minc, Dilma Rousseff (Casa Civil) e Reinhold Stephanes (Agricultura). Também farão parte do pacote a legalização de todos os plantios tradicionais em morros e encostas, como café, mate, maçã, pera e uva, e a possibilidade de que imóveis de até 150 hectares possam usar as áreas de proteção permanente (APPs), como rios, para compor a reserva legal. "Desse modo estamos resolvendo a situação de 95% das propriedades rurais", disse Minc.

Os dados apresentados pelo Meio Ambiente como parte do pacote ambiental foram acordados por Minc, Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministério da Agricultura ainda quer aumentar o tamanho da propriedade candidata a usar as APPs na composição da reserva legal. Mas não há consenso quanto a essa proposta, que poderia estender o benefício para propriedades de até 800 hectares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Emenda Constitucional reconhece o Cerrado e a Caatinga

A aprovação da Emenda Constitucional que reconhece o Cerrado e a Caatinga brasileiros como patrimônio natural na Constituição Federal e de outras proposições que estão paradas no Congresso Nacional por pressões, em especial de setores do agro negócio, foi defendida na abertura do IX Encontro Verde das Américas- Greenmeeting, pelo representante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). A sessão inaugural do evento também foi marcada pela premiação de várias personalidades, entre elas o poeta amazonense Thiago de Mello, que ganhou o Prêmio Verde das Américas, na Categoria Amazônia e o cantor de rap MV Bill, por seu engajamento em trabalhos sociais junto às comunidades carentes do Rio de Janeiro.

ALERTA VERDE

Hoje existem mais de 400 tipos de eucaliptos, pesquise mesmo e faça um plano de negócio para não quebrar pois, é muito caro para se plantar apenas um hectare. Quem vê apenas o preço final cai do cavalo e passa a ser o burro de carga. Tem sites que vende ilusões então tenha um pouco de calma e pesquise. Dicas de produtores são poucas, pois, nem entram em sites. Com todo o material que tem disponivel tornarão bons teóricos. O macete da lavoura é aprender mesmo plantando. Começe com pouco. Tipo 1000 unidades de dois ou 3 tipos. depois de um ano vc esta apto para plantar muito mais. Vá devagar o preço tá em queda livre. Tem muita oferta. Lembre-se da história da queroba! Cuidado olhe o preço. Sempre você terá de entregar na compradora e todas as despeas são suas: corte, frete, notas fiscais e isso é pensar em muitas pessoas sem falar nas questões trabalhistas, etc. Pense! Está falando quem era entusiasmado e hoje é decepcionado quando comecei a cortar e sofrer para vender pouca gente queima lenha! Pense tem de ser grande consumidor ademais a madeira nativa é bem mais barata!

Desmatamento na Amazônia cai 89% no mês de maio

O desmatamento na Amazônia caiu 89% em maio deste ano, em comparação com o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável pela divulgação dos dados, o total da área desmatada foi de 123 km².

Em coletiva de imprensa no início da tarde do dia 24 de maio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a expectativa é de que “teremos o menor índice de desmatamento dos últimos 20 anos”.

Minc declarou ainda que a soma do desmatamento dos cinco primeiros meses deste ano é menor do que a taxa do mês de abril do ano passado. O Mato Grosso foi o estado brasileiro com o maior índice de desmatamento (61%), seguido por Roraima (17,72%) e Maranhão (17,63%). O sistema utilizado para a medição foi o Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real). Na medição deste ano, a cobertura de nuvens foi de 62%, em contraponto aos 46% do mesmo período no ano passado.

De acordo com o ministro, as causas da redução estão relacionadas aos pactos com os setores produtivos de soja e madeira, ao aumento da aplicação de multas, à Operação Arco Verde e à atuação do Ibama em conjunto com a Força Nacional e as Polícias Federal e Rodoviária, que realizaram intensas operações de fiscalização e apreensão em toda a região. Ele acrescentou que todo o Governo Federal está empenhado em reduzir drasticamente a devastação na Amazônia. “Nossa meta é alcançar em 2017 o desmatamento zero”, completou.

Minc também anunciou o pacto que será firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social para sanar o custo social da operação Arco Verde. O novo pacto prevê a piscicultura, o manejo florestal e a agricultura de baixo impacto como alternativas de trabalho para as pessoas que antes trabalhavam em atividades ilegais. “Graças a ações como estas conseguimos chegar a esta redução, mas cada vez que fechamos uma serraria, por exemplo, sabemos que ocorre o desemprego entre a população local”, completou o ministro.

O delegado da Polícia Federal, Álvaro Palharini, da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente destacou a parceria entre Ibama, Força Nacional e Polícia Rodoviária e afirmou que nunca houve um trabalho de fiscalização “tão intenso e árduo” quanto agora, o que resultou na expressiva queda do desmatamento. Ele citou a importância das operações Arco Verde e Portal que controla o escoamento de madeira dos estados do Acre, Rondônia, do sul do Amazonas e do noroeste do Mato Grosso.

Segundo o diretor do Ibama, Luciano Evaristo, das 300 operações planejadas para este ano, 103 já foram realizadas entre janeiro e junho. A maior parte das ações estratégicas será executada no período crítico da seca que teve início em maio e se estende até agosto. Do começo do ano até agora, o Ibama já aplicou um total de 1.102 multas, o que equivale a aproximadamente R$806 milhões.

Minc esclareceu ainda que a regularização fundiária na Amazônia, associada ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também pode contribuir para o controle do desmatamento, uma vez que a medida deve legalizar as propriedades, facilitando a fiscalização e reduzindo a violência na região.